Avanços na legislação brasileira desburocratizou trâmites, mas ainda há barreiras.
Os avanços na legislação brasileira para o reconhecimento de diplomas expedidos no exterior foram debatidos no primeiro módulo do Prodeese deste ano durante a conferência Regulação de Créditos, Certificados e Diplomas de IES estrangeiras: uma grande oportunidade de internacionalização para IES brasileiras.
Ministrada pelo diretor-executivo da American Global Tech University – AGTU, Luiz Borges Filho, a conferência abordou trâmites e possibilidades para reconhecer diplomas. A instituição é autorizada para atuar no estado da Flórida (EUA) e tem permissão para atuar em outros 19 estados norte-americanos. Também oferece cursos em outros países.
Borges Filho fez um apanhado da legislação relativa ao assunto, desde 1996, quando foram dados os primeiros passos no país para reconhecer diplomas do exterior.
O reconhecimento e a validação dos diplomas começaram a avançar a partir de dezenas de acordos bilaterais, incluindo do Arcu-Sul (Mercosul e países da América do Sul) e junto a países de língua portuguesa, menciona.
Outra via que foi disponibilizada é o programa Ciência sem Fronteiras cujo trâmite ocorre de modo simplificado.
O Arcu-Sul só é válido para instituições de ensino pública aderentes a proposta. Esse acordo e do Ciência Sem Fronteiras foram os que mais facilitaram o trâmite para revalidação, frisa Borges Filho.
Portal Carolina Bori
Em 2016 com a criação do Portal Carolina Bori – que reúne informações para revalidação e reconhecimento de diplomas, o reconhecimento deslanchou. A plataforma, comenta Borges Filho, modernizou todo o processo e levou o Brasil a ficar mais alinhado com a legislação mundial, além de permitir que universidades privadas também reconheçam mestrados e doutorados.
“A portaria deu poder para as universidades reconheceram diplomas. Até 2016 só universidades públicas podiam validar e reconhecer diploma estrangeiro”, diz.
Em 2022, as revalidações e reconhecimentos avançaram ainda mais com a edição de uma portaria que permitiu o reconhecimento de diplomas mesmo em diferentes modalidades, currículos e conceitos. Isso facilitou algumas universidades online estrangeiras a oferecer cursos no Brasil.
No entanto, nem todas as universidades fazem a revalidação. A Universidade de São Paulo – USP, por exemplo, tem uma norma, diz Borges Filho. Não são reconhecidos diplomas em EaD porque a universidade não oferece a modalidade, embora a portaria possibilite isso.
Apesar do quadro ter melhorado nos últimos anos, no Brasil ainda há dificuldades de reconhecimento de masters quando não há dissertação.
Conforme estatísticas disponíveis após 2016 mais de 8 mil diplomas foram revalidados ou reconhecidos. Não se tem registros fidedignos de números anteriores a essa data.
No Brasil, a revalidação de diplomas está prevista no artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Por parte do Conselho Nacional de Educação – CNE, a temática é regulamentada pela resolução CNE/CES n. 01/2022.
Denise Paro
Jornalista
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